Termos e Condições


1. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a usar esta pagina web em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de usar o website para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Akaxi, pessoa coletiva com NIF 514333685, se regerá.

O serviço da Akaxi consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Akaxi implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos ''Termos e condições''  descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Akaxi.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Akaxi. Se aceder à Akaxi, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Akaxi reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
 

Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.


2. Propriedade Intelectual


 A Akaxi é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Lakaxi, Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Akaxi são propriedade da Lakaxi, Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Akaxi.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Akaxi. A Akaxi não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
 

 

3. Informação sobre Produtos


Poderá variar a posição do estampado de cada modelo. As cores dos produtos poderão sofrer ligeiras variações por terem tratamento gráfico, e também porque  dependem da tecnologia utilizada por cada cliente.
 
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Akaxi a qualquer momento.

 


 
4. Tempo de entrega


Portugal continental e ilhas entre  cerca de 2-3  dias úteis.
Resto da europa 5 dias úteis.

 

Em épocas de saldos e promoções o prazo de envio poderá sofrer ligeiros atrasos.

Não nos responsabilizamos por qualquer atraso na entrega por parte da transportadora.

Com a situação atual que o mundo vive de covid-19 existe a possibilidade de atrasos por parte da transportadora.

Quando a encomenda for expedida, o consumidor irá receber um e-mail onde poderá confirmar o código de tracking para acompanhar as informações de entrega.
 

 

5. Portes de Envio
 

O valor dos portes é uma taxa fixa não importa o peso da encomenda ou numero de artigos o valor é sempre o mesmo.

Para Portugal continental e ilhas – 3,75€.
Resto da europa – 6€.

Portes GRÁTIS:
Portugal- encomendas superiores a 60€.
Europa- encomendas superiores a 100€
 
Campanhas de portes grátis, são apenas válidas para encomendas realizadas e pagas durante o período da campanha, os portes são apenas gratuitos uma vez.

Se o cliente se enganar na morada, ou desejar realizar uma troca os portes ficam a cargo do cliente.

Campanhas de portes grátis não são validas para trocas.

Por motivos de segurança, todas as encomendas são enviadas por correio registado.

Não nos responsabilizamos pelo custo de novos portes de envio nos casos em que o cliente deixe a morada errada ou não levante a encomenda (caso não estiver em casa, poderá levantar a sua encomenda no posto mais próximo). Nestes casos entramos em contacto com o cliente de forma a reagendar  a nova entrega.

A Akaxi não se responsabiliza por custos aduaneiros.
 

 


6. Métodos de Pagamento


O pagamento pode ser feito por: Paypal, referência multibanco, transferência bancaria ou MB WAY.

O cliente tem 48 horas para fazer o pagamento, após o prazo estipulado a encomenda será anulada.

Após o pagamento ser concluído, a Akaxi irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
 

 


7. Trocas e Devoluções


De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente tem 14 dias seguidos, após a receção da encomenda, para a poder efetuar a troca de um artigo por outro.

ANTES de enviar qualquer artigo O CLIENTE DEVE ENVIAR UM EMAIL para  geral@akaxi.pt  a informar que quer fazer uma troca. Só depois da resposta do nosso atelier é que deve enviar o artigo, caso contrário nenhuma troca será aceite.

Nenhum artigo será aceite se não tiver selado com as etiquetas de segurança.

De acordo com o artigo 17º numero 1 aliena e), o fornecimento de bens selados não é suscetível de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

A Akaxi não aceita devoluções de artigos.

O cliente pode trocar o seu artigo por outro de valor igual ou superior, a AKAXI não devolve o dinheiro. Se não gostar de nenhum produto pode ficar com um vale para gastar mais tarde numa outra compra no nosso site (validade 6 meses).

Os portes de envio associados ficam a cargo do cliente (envio do artigo que quer trocar + envio do artigo novo).

O envio deve ser feito em correio registado (a mesma forma que enviamos) de forma a evitar extravios.

Os artigos para troca deverão ser rececionados no nosso atelier dentro do prazo de troca (14 dias seguidos).
 
Ofertas- Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação da respetiva fatura ou talão.
 
Devoluções internacionais- No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de troca é feito com base nas mesmas condições acima mencionadas.
 


 
8. Condições de compra


Disponibilidade dos produtos
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Akaxi compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos
Na Akaxi os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda
A Akaxi reserva-se o direito de cancelar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Akaxi.

Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Akaxi através do contacto de e-mail geral@akaxi.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

  • Em caso de litígio o consumidor pode recorrer, nos termos da lei a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo na seguinte listagem:
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

  • Comissão Europeia

 

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

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