Termos e Condições


1. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a usar esta pagina web em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de usar o website para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Akaxi, pessoa coletiva com NIF 514333685, se regerá.

O serviço da Akaxi consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Akaxi implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos ''Termos e condições''  descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Akaxi.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Akaxi. Se aceder à Akaxi, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Akaxi reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
 

Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.


2. Propriedade Intelectual


 A Akaxi é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Lakaxi, Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Akaxi são propriedade da Lakaxi, Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Akaxi.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Akaxi. A Akaxi não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
 

 

3. Informação sobre Produtos


Poderá variar a posição do estampado de cada modelo. As cores dos produtos poderão sofrer ligeiras variações por terem tratamento gráfico, e também porque  dependem da tecnologia utilizada por cada cliente.
 
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Akaxi a qualquer momento.

 


 
4. Tempo de entrega


Portugal continental e ilhas entre  cerca de 2-3  dias úteis.
Resto da europa 5 dias úteis.

 

Em épocas de saldos e promoções o prazo de envio poderá sofrer ligeiros atrasos.

Não nos responsabilizamos por qualquer atraso na entrega por parte da transportadora.

Com a situação atual que o mundo vive de covid-19 existe a possibilidade de atrasos por parte da transportadora.

Quando a encomenda for expedida, o consumidor irá receber um e-mail onde poderá confirmar o código de tracking para acompanhar as informações de entrega.
 

 

5. Portes de Envio
 

O valor dos portes é uma taxa fixa não importa o peso da encomenda ou numero de artigos o valor é sempre o mesmo.

Para Portugal continental e ilhas – 3,75€.
Resto da europa – 6€.

Portes GRÁTIS:
Portugal- encomendas superiores a 60€.
Europa- encomendas superiores a 100€
 
Campanhas de portes grátis*, são apenas válidas para encomendas realizadas e pagas durante o período da campanha, os portes são apenas gratuitos uma vez.

Campanhas de portes grátis não são válidas para trocas. 

*Campanhas de portes grátis- encomendas de valor igual ou superior aos valores estabelecidos anteriormente para terem portes grátis e campanhas promocionais de oferta de portes de envio. 

Se o cliente se enganar na morada, ou desejar realizar uma troca os portes ficam a cargo do cliente.

Não nos responsabilizamos pelo custo de novos portes de envio nos casos em que o cliente deixe a morada errada ou não levante a encomenda (caso não estiver em casa, poderá levantar a sua encomenda no posto mais próximo). Nestes casos entramos em contacto com o cliente de forma a reagendar  a nova entrega.

Por motivos de segurança, todas as encomendas são enviadas por correio registado.

A Akaxi não se responsabiliza por custos aduaneiros.
 

 


6. Métodos de Pagamento


O pagamento pode ser feito por: Paypal, referência multibanco, transferência bancaria ou MB WAY.

O cliente tem 48 horas para fazer o pagamento, após o prazo estipulado a encomenda será anulada.

Após o pagamento ser concluído, a Akaxi irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
 

 


7. Trocas e Devoluções


De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente tem 14 dias seguidos, após a receção da encomenda, para a poder efetuar a troca de um artigo por outro.

ANTES de enviar qualquer artigo O CLIENTE DEVE ENVIAR UM EMAIL para  geral@akaxi.pt  a informar que quer fazer uma troca. Só depois da resposta do nosso atelier é que deve enviar o artigo, caso contrário nenhuma troca será aceite.

Nenhum artigo será aceite se não tiver selado com as etiquetas de segurança.

De acordo com o artigo 17º numero 1 aliena e), o fornecimento de bens selados não é suscetível de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

A Akaxi não aceita devoluções de artigos.

O cliente pode trocar o seu artigo por outro de valor igual ou superior, a AKAXI não devolve o dinheiro. Se não gostar de nenhum produto pode ficar com um vale para gastar mais tarde numa outra compra no nosso site (validade 6 meses).

Os portes de envio associados ficam a cargo do cliente (envio do artigo que quer trocar + envio do artigo novo).

Campanhas de portes grátis não são válidas para trocas. 

*Campanhas de portes grátis- encomendas de valor igual ou superior aos valores estabelecidos anteriormente para terem portes grátis e campanhas promocionais de oferta de portes de envio.

O envio deve ser feito em correio registado (a mesma forma que enviamos) de forma a evitar extravios.

Os artigos para troca deverão ser rececionados no nosso atelier dentro do prazo de troca (14 dias seguidos).

Os biquínis são compostos por 2 peças, parte de cima (top) e parte de baixo (cueca). A troca pode ser apenas de uma das partes mas terá de ser sempre do mesmo modelo, apenas aceitamos trocas de uma das partes se for uma troca de tamanho. Não é possivel a troca de uma parte do bíquini por outro modelo diferente.

Não fazemos trocas de biquínis e produtos personalizados. 

Ofertas- Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação da respetiva fatura.
 
Devoluções internacionais- No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de troca é feito com base nas mesmas condições acima mencionadas.
 


 
8. Condições de compra


Disponibilidade dos produtos
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Akaxi compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos
Na Akaxi os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda
A Akaxi reserva-se o direito de cancelar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Akaxi.

Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Akaxi através do contacto de e-mail geral@akaxi.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

  • Em caso de litígio o consumidor pode recorrer, nos termos da lei a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo na seguinte listagem:
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

  • Comissão Europeia

 

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

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